Publicações CSRF: Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga em 3 parcelas No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Publicações STF e CARF: Contribuição ao SENAR incide sobre receitas de exportação? Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2023
Publicações CSRF: impossibilidade de cobrança de multas concomitantes No dia 07/07, foi publicado acórdão da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) que […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações CSRF: Ausência de retificação da GFIP não impede compensação No dia 14/07, a 2ª Turma do Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) formalizou decisão no processo […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2023
Publicações CSRF flexibiliza exigência de pacto prévio para PLR Recentemente foi publicado um acórdão em que a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), com aplicação do […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre bônus de contratação Em julgamento realizado no dia 22 de março, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por seis […] leia mais Publicado em: 3 de abril, 2023
Publicações CSRF afasta incidência de contribuições previdenciárias sobre stock options Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 20 de março, 2023
Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretores não empregados Em 14 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2023
Publicações CSRF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre previdência privada aberta Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência da contribuição social […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2023
Publicações CSRF: participação sindical em negociação de PLR não é requisito intransponÃvel Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) sobre a validade de plano de […] leia mais Publicado em: 23 de fevereiro, 2023
Publicações CSRF afasta contribuições previdenciárias sobre PLR formalizada durante o perÃodo de aferição Recentemente foi publicado um acórdão em que a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em empate pró-contribuinte, […] leia mais Publicado em: 9 de dezembro, 2022