Publicações Sancionada Lei que aumenta a alÃquota de CSLL para instituições financeiras No dia 05/09, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.446, de 02 de setembro de 2022, em […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações PGFN altera parâmetros para uso de crédito de prejuÃzo fiscal em transação Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, a Portaria PGFN nº 6.941/22, que trata […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2022
Publicações Portaria da PGFN regulamenta transação tributária Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações STF e os limites da coisa julgada: julgamento está suspenso e a decisão deve impactar direitos dos contribuintes O plenário virtual do STF iniciou o julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227, que tratam dos limites da coisa […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Publicações STF modula os efeitos da decisão que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa Selic Em 29/04/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos de sua decisão pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações PGFN e RFB permitem transação tributária de débitos decorrentes de amortização do ágio Nesta terça-feira (03/05), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em conjunto, o Edital nº […] leia mais Publicado em: 9 de maio, 2022
Publicações Medida Provisória aumenta alÃquotas da CSLL do setor financeiro No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alÃquotas da Contribuição Social sobre […] leia mais Publicado em: 4 de maio, 2022
Publicações PGFN: permuta de imóveis sem torna não integra lucro presumido No dia 08/04/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu, através do Despacho nº 167/2022, a consolidação da jurisprudência do […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2022
Publicações STJ decide que créditos do Reintegra anteriores à Lei 13.043/2014 compõem a base do IRPJ e CSLL Em 23/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos do Regime Especial de Reintegração […] leia mais Publicado em: 1 de abril, 2022
Publicações União pede modulação de efeitos em caso de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic No dia 07/02/2022, a União opôs Embargos de Declaração contra acórdão do STF no RE 1063187, leading case do Tema […] leia mais Publicado em: 11 de fevereiro, 2022
Eventos Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022 O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2022