Publicações Receita uniformiza entendimento sobre tratamento tributário dos programas de computador No dia 15/02/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 36, que estabelece […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações IN regulamenta a aplicação antecipada das regras de preços de transferência No dia 24 de fevereiro de 2023 foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) RFB […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações Decisão do STF pode impactar fusões e aquisições Em julgado recente que pode impactar o mercado de fusões e aquisições, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2023
Publicações MP prorroga crédito presumido e regime de consolidação de empresas brasileiras no exterior Em 2023, passará por análise do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.148/2022, que altera a Lei nº 12.973/2014 para […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2022
Publicações MPV reduz a zero alÃquotas de PIS/Cofins para setor aéreo e altera o benefÃcio para o PERSE No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Publicações CARF afasta cobrança de IRPJ e CSLL relacionada à importação de medicamentos A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, por unanimidade, proferiu entendimento favorável ao contribuinte, afastando a […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2022
Publicações Aprovada Lei que altera regras de dedução de perdas das instituições financeiras No dia 17/11, quinta feira, foi publicada a Lei n. 14.467/2022, que regulamenta as regras relativas à dedução das perdas […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2022
Publicações Aprovada MP que altera regras de dedução de perdas das instituições financeiras Em 09 de novembro de 2022, o Senado aprovou a lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.128/22, que regulamenta […] leia mais Publicado em: 10 de novembro, 2022
Publicações Receita Federal regulamenta o PERSE A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 1º de novembro, a Instrução Normativa nº 2.114/2022 que regulamenta o Programa […] leia mais Publicado em: 10 de novembro, 2022
Publicações STJ: evolui o julgamento sobre a exclusão do ICMS do lucro presumido No dia 26/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento virtual acerca da possibilidade de inclusão de valores […] leia mais Publicado em: 4 de novembro, 2022
Publicações Brasil e Colômbia firmam convenção para evitar a bitributação da renda A República Federativa do Brasil e a República da Colômbia firmaram, em 05/08/2022, uma convenção para eliminar a dupla tributação […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2022
Publicações STJ: método PRL 60 na apuração de preços de transferência é ilegal No dia 04/10, terça-feira,  a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no bojo do AREsp nº 511736, decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de outubro, 2022