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Em 13 de julho de 2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n° 9 e n° 10, que […]
Publicado em: 17 de agosto, 2026
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Publicado em: 11 de junho, 2026
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Publicado em: 14 de maio, 2026
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Publicado em: 1 de dezembro, 2025
No dia 11 de junho de 2025, foi editada a Medida Provisória n. 1.303/2025, que dispõe sobre a tributação de […]
Publicado em: 6 de agosto, 2025
Receita reforça controle de subvenções para investimento que, para serem excluidas da base de cálculo de dois impostos federais, o […]
Publicado em: 9 de abril, 2025
STJ volta a analisar tributação de crédito presumido. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2024 a Lei n. 15.079/2024 que institui […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2025
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro de 2024, a Lei n. 15.078/2024 que […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2025