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Publicado em: 14 de maio, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de […]
Publicado em: 17 de março, 2026
Em 21 de novembro de 2025, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
Em 12 de novembro de 2025, a Primeira Seção do STJ fixou, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.319, a […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
No dia 11 de junho de 2025, foi editada a Medida Provisória n. 1.303/2025, que dispõe sobre a tributação de […]
Publicado em: 6 de agosto, 2025
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Publicado em: 9 de abril, 2025
STJ volta a analisar tributação de crédito presumido. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2024 a Lei n. 15.079/2024 que institui […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2025
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro de 2024, a Lei n. 15.078/2024 que […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2025
Em novembro de 2024, um recurso especial em que se discute o momento da tributação do indébito tributário federal foi […]
Publicado em: 17 de dezembro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o Tema n. 1.345, que trata da inclusão […]
Publicado em: 24 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 3.837 que trata da constitucionalidade […]
Publicado em: 25 de setembro, 2024