Publicações PGFN regulamenta o aproveitamento de precatórios para saldar débitos em dÃvida ativa com a União No dia 22/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria PGFN nº 10.826 que disciplina os requisitos […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2023
Publicações Tese do século: liminar afasta prazo de 5 anos para compensação de créditos Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […] leia mais Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Publicações STF decide que conceito de insumo é matéria infraconstitucional No dia 25/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 841.979, sob a sistemática de […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2022
Publicações São Paulo liberará créditos de ICMS sem fiscalização prévia No dia 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) a Portaria SRE n. […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2022
Publicações TRF3 garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com a inclusão do ICMS Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […] leia mais Publicado em: 30 de julho, 2021
Publicações Justiça impede tomada de créditos de PIS/Cofins sobre insumos relacionados à pandemia A discussão relativa à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com a pandemia de Covid-19 começou a […] leia mais Publicado em: 20 de julho, 2021
Publicações Carf autoriza creditamento de despesas de armazenagem de produtos acabados para PIS/Cofins A Terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, em 20/05, o direito de um contribuinte, fabricante de açúcar e álcool, […] leia mais Publicado em: 2 de junho, 2021
Publicações RF consolida as normas relativas à DCTF e DCTFWeb Em 01/02, a Receita Federal (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que consolida as normas vigentes referentes à Declaração […] leia mais Publicado em: 10 de fevereiro, 2021