Em junho, a Primeira Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que o importador por conta e ordem de terceiros não […]
Publicado em: 7 de agosto, 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de março de 2024, o Decreto […]
Publicado em: 27 de março, 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no dia 24 de janeiro de 2024, um documento de Perguntas e Respostas […]
Publicado em: 26 de janeiro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, a Lei […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
No dia 22/11/22, foram publicadas pela Receita Federal as Portarias nº 247 e 248. A Portaria nº 247 regulamenta as […]
Publicado em: 30 de novembro, 2022
No dia 14 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit n. […]
Publicado em: 29 de julho, 2022
Começou no dia 08/10 o julgamento do RE 851.421/DF pelo Supremo Tribunal Federal, cujo o término está previsto para o dia 18/10. No caso é […]
Publicado em: 11 de outubro, 2021
No último ano, diversos estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. Dentre eles, destaca-se o […]
Publicado em: 25 de agosto, 2021