Em 30/08/2023, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até […]
Publicado em: 20 de setembro, 2023
No dia 14/07, a 2ª Turma do Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) formalizou decisão no processo […]
Publicado em: 2 de agosto, 2023
No dia 30/01, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 2.001/2023, reiterando sua posição de que não […]
Publicado em: 9 de fevereiro, 2023
No dia 20/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 2.121, que consolida as normas […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, a Portaria PGFN nº 6.941/22, que trata […]
Publicado em: 8 de agosto, 2022
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1139/2022, que prevê crédito financeiro para as empresas de tecnologia da […]
Publicado em: 29 de julho, 2022
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela legitimidade do cessionário do crédito para executar sentença de ação […]
Publicado em: 13 de junho, 2022
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Decreto nº 64.213/2019 do Estado de São Paulo, […]
Publicado em: 18 de maio, 2022
Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos […]
Publicado em: 15 de fevereiro, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recuso Especial n. 1.953.212, firmou o entendimento de […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2022
Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou que uma […]
Publicado em: 27 de julho, 2021