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Publicado em: 23 de setembro, 2025
No dia 30 de abril de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n. 2.264/2025, que atualiza a […]
Publicado em: 12 de maio, 2025
No dia 21/08, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Ficais (CSRF) publicou dois acórdãos em que reconheceu, por […]
Publicado em: 29 de agosto, 2024
Em 05/05/2023, o juÃzo da 8ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
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Publicado em: 2 de maio, 2023
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Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […]
Publicado em: 19 de agosto, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […]
Publicado em: 2 de agosto, 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/06/2022), a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, […]
Publicado em: 22 de junho, 2022
Na última quarta-feira, 27/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao finalizar o julgamento do Tema Repetitivo […]
Publicado em: 29 de abril, 2022
No dia 21/07, o governo do Estado de Minas Gerais publicou os Decretos n° 48.233/2021 e n° 48.232/2021, que dispõem, […]
Publicado em: 28 de julho, 2021
Os sócios do CCA, Paulo David Ferreira e Paloma Matos participaram, no último dia 09, de evento realizado pelo nosso […]
Publicado em: 16 de março, 2021