Publicações Medida Provisória limita compensação de créditos de PIS e COFINS Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de junho de 2024 a Medida Provisória n. 1227/24, que […] leia mais Publicado em: 6 de junho, 2024
Publicações MP prorroga crédito presumido e regime de consolidação de empresas brasileiras no exterior Em 2023, passará por análise do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.148/2022, que altera a Lei nº 12.973/2014 para […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2022
Publicações STF: inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL é matéria infraconstitucional A Segunda Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao ARE 1.295.595 AgRg que questionava a constitucionalidade da inclusão do […] leia mais Publicado em: 28 de maio, 2021
Publicações Crédito presumido de ICMS e a base de cálculo de IRPJ/CSLL Em 14/03, a Primeira Seção do STJ, por maioria, reafirmou que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base […] leia mais Publicado em: 15 de abril, 2021