Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de setembro de 2024, a Lei […]
Publicado em: 15 de outubro, 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n. 14.784/23 que […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Em 24/11/2023, Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei n° 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha de […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Em 30/08/2023, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até […]
Publicado em: 20 de setembro, 2023
Em 13/06/2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 14 votos a 3, o Projeto de Lei que altera […]
Publicado em: 16 de junho, 2023
Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Publicado em: 7 de julho, 2022
Foi publicada recentemente a Solução de Consulta Interna Cosit n. 3, por meio da qual a Receita Federal reformou seu […]
Publicado em: 24 de junho, 2022
Foi sancionada, no dia 31/12/2021, a Lei 14.288/2021, que altera a Lei 12.546/2011 para prorrogar o prazo referente à desoneração […]
Publicado em: 4 de janeiro, 2022
No dia 03/12/2021, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da controvérsia envolvendo a exclusão dos […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2021
Foi julgado pelo plenário virtual da 1ª Turma do STJ o REsp 1.945.068/RS. No caso, um contribuinte recorreu de uma decisão do […]
Publicado em: 7 de outubro, 2021
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.541 de 2021, o qual pretende alterar a Lei nº 12.546, de 14 […]
Publicado em: 31 de agosto, 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 08/04, o julgamento acerca da existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário atinente à inclusão do Imposto sobre […]
Publicado em: 12 de abril, 2021