Publicações Nome de devedor não deve ser incluÃdo no Serasa por credor durante a pandemia Empresa devedora conseguiu liminar para que a credora não inclua seu nome junto ao Serasa. A liminar foi concedida pelo […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020
Publicações Mesmo com atividades suspensas devido à pandemia, comerciante continuará pagando aluguel A Justiça de São Paulo negou pedido de comerciante para suspender a exigibilidade dos aluguéis em face da quarentena decorrente […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (4ª edição) 1. Portaria prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da […] leia mais Publicado em: 10 de abril, 2020
Publicações Em meio à pandemia, empresas vão à Justiça para adiar pagamento de impostos Confira participação da sócia Alice de Abreu em artigo de Pedro Augusto Figueiredo do Jornal O Tempo. Diante dos […] leia mais Publicado em: 9 de abril, 2020
Publicações Senado aprova Projeto de Lei que prevê instituição de normas durante a pandemia Em 03.04.2020, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1179/2020, que dispõe sobre o Regime JurÃdico Emergencial […] leia mais Publicado em: 9 de abril, 2020
Publicações Concedida suspensão de pagamentos de obrigações a Grupo em recuperação devido ao coronavÃrus Foi determinada a suspensão por 90 dias dos pagamentos de obrigações e covenants previstos no plano de recuperação de grupo […] leia mais Publicado em: 9 de abril, 2020
Publicações Banco Central proÃbe certos pagamentos por instituições financeiras Na última segunda-feira, dia 07 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução n° 4.797/20 para […] leia mais Publicado em: 8 de abril, 2020
Publicações Mapeamento dos Impactos Tributários e Previdenciários do COVID-19 O CCA elaborou um mapeamento dos impactos tributários e previdenciários da pandemia do COVID-19 no Brasil. O documento destaca as […] leia mais Publicado em: 7 de abril, 2020
Eventos Webinar COVID-19 – Impactos tributários, trabalhistas, contratuais e societários Amanhã, 07 de abril, a partir das 09h30, você é nosso convidado para o Webinar sobre os principais impactos e […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2020
Publicações Lojista não pagará aluguel mensal mÃnimo e fundo de propaganda enquanto shopping estiver fechado A juÃza de Direito Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara CÃvel da Comarca de Campinas/SP proferiu, em 30.03.2020, decisão […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (3ª edição) 1. Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Foi publicada, em edição extra do […] leia mais Publicado em: 2 de abril, 2020
Publicações Banco Central adia prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior em razão do Covid-19 No último dia 24 de março, por meio de uma nota em seu site oficial, o Banco Central do Brasil […] leia mais Publicado em: 2 de abril, 2020