Publicações Admitidos meios de prova alternativos para fins de isenção de ICMS nas operações para a ZFM A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é possível comprovar o direito à isenção tributária […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações Sancionada Lei nº 14.375/2022 que altera legislação relativa às transações tributárias no âmbito Federal Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/06/2022), a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações STF e os limites da coisa julgada: julgamento está suspenso e a decisão deve impactar direitos dos contribuintes O plenário virtual do STF iniciou o julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227, que tratam dos limites da coisa […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Notícias do CCA Publicações STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Notícias do CCA É inconstitucional a glosa admitida pelo TIT de créditos de ICMS sobre bens advindos da ZFM O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em julgamento realizado no dia 24/03, que o Fisco […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2022
Notícias do CCA Opinião – Na pandemia, quem paga o afastamento de nossas gestantes? Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […] leia mais Publicado em: 4 de abril, 2022
Notícias do CCA STF: julgamento suspenso após 5 votos favoráveis ao desempate pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 24/05, o julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415, por meio das quais […] leia mais Publicado em: 28 de março, 2022
Publicações TRF3: Contribuinte retorna a parcelamento No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […] leia mais Publicado em: 16 de março, 2022
Publicações No STJ, repetitivo definirá a quem cabe informar consumidor sobre restrições de seguro de vida em grupo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer, no rito dos recursos repetitivos, “se cabe à seguradora e/ou […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2022
Publicações STJ julga multa de drawback de maneira favorável aos contribuintes Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […] leia mais Publicado em: 22 de setembro, 2021
Publicações STJ autoriza seguro-garantia como garantia em execução fiscal para casos anteriores à Lei nº 13.043/2014 Foi julgado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o REsp 1.744.437/SP, em 14 de setembro de 2021. O caso gira em torno da recusa da […] leia mais Publicado em: 15 de setembro, 2021
Publicações Distribuidoras de energia têm adiamento do prazo de recolhimento de contribuições O Governo Federal prorrogou o prazo para o recolhimento da contribuição ao Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2021