Publicações Liminar autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável Em 05/05/2023, o juízo da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações Receita Federal intensifica fiscalização quanto a contribuição Adicional ao RAT Conforme informações do Valor Econômico, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização quanto ao recolhimento da contribuição Adicional ao Risco […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2023
Publicações Decisão exclui o salário-maternidade referente ao “Empresa Cidadã” da base de cálculo das contribuições previdenciárias A 8ª Vara Federal de São Paulo proferiu sentença reconhecendo o direito do contribuinte de excluir da base de cálculo […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações RFB cria fórum para discutir questões tributárias e aduaneiras com contribuintes A Receita Federal do Brasil instituiu o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata), por intermédio da Portaria 253/2022, […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2022
Publicações RFB: Mudança de entendimento retroage em benefício do contribuinte No dia 28/11, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 4/2022, que dispõe sobre […] leia mais Publicado em: 2 de dezembro, 2022
Publicações Câmara aprova projeto de lei complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte Em 07 de novembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/22, que […] leia mais Publicado em: 17 de novembro, 2022
Publicações Prazo para adesão a transações encerra em 31 de outubro O prazo para adesão a diversas modalidades de transações propostas pela PGFN – como, p. ex., a transação excepcional, a […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2022
Publicações STJ afasta multa de 100% sobre o valor comercial de mercadorias importadas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2022
Publicações RFB autoriza proposta de transação individual pelo contribuinte no e-CAC Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, a Portaria CORAT nº 84/22 que autoriza […] leia mais Publicado em: 12 de setembro, 2022
Publicações CSRF afasta incidência de contribuições sobre PLR Na semana do dia 26 de agosto, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu duas decisões […] leia mais Publicado em: 26 de agosto, 2022
Publicações Decreto amplia lista de produtos da ZFM sem redução de IPI Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.182/22, […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2022
Publicações São Paulo liberará créditos de ICMS sem fiscalização prévia No dia 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) a Portaria SRE n. […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2022