Foi publicada, em 08 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, […]
Publicado em: 27 de fevereiro, 2026
PGFN mira no fechamento irregular de empresas. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge aborda […]
Publicado em: 26 de março, 2025
Grandes contribuintes e grandes teses ganham transação tributária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge […]
Publicado em: 19 de março, 2025
A partir do dia 29/04/2024, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dÃvida ativa, […]
Publicado em: 24 de abril, 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2024, o Edital de Transação por Adesão […]
Publicado em: 25 de março, 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB n. […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial do MunicÃpio de Belo Horizonte (DOM-BH) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […]
Publicado em: 24 de novembro, 2023
Em 8 de novembro, o Senado aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), […]
Publicado em: 10 de novembro, 2023
Em 16/10/2023, foi publicada a Portaria PGFN n. 1.241/2023, que prevê a observância, nas transações tributárias, da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Publicado em: 9 de novembro, 2023
Em 07 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição […]
Publicado em: 7 de novembro, 2023
No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […]
Publicado em: 24 de outubro, 2023