Publicações Regras da nova Lei de Licitações passam a ser exigidas A partir de 2024, empresas que celebrarem contratos com poder público já deverão observar integralmente o disposto na nova Lei […] leia mais Publicado em: 8 de janeiro, 2024
Publicações STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros moratórios por descumprimento contratual No dia 08/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a incidência do Imposto de […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2023
Publicações Credor e a valorização das quotas de fundo de investimento por força de penhora O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119, que um credor não […] leia mais Publicado em: 26 de maio, 2023
Publicações Juízo afasta a aplicação de cláusula de não concorrência em contrato de franquia No dia 18 de janeiro de 2022, o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro/SP proferiu decisão liminar […] leia mais Publicado em: 1 de fevereiro, 2022
Publicações Nova Lei de Licitações e as contratações com a Administração Pública No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) que apresentou diversas […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2021
Notícias do CCA Opinião – IGP-M causa preocupação no mercado de locação de imóveis IGP-M causa preocupação no mercado de locação de imóveis. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Paula Chaves comenta […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações Programa lançado pelo Bacen desenvolve projeto inovador para contratos on-line Em 27 de janeiro de 2021, encerrou-se a 1ª edição do programa lançado em 2019 pelo Bacen em conjunto com […] leia mais Publicado em: 29 de janeiro, 2021
Notícias do CCA Sócia Classe A Coimbra & Chaves Advogados anuncia, com muita alegria e satisfação, que a Dra. Eugênia Aguiar Siqueira se tornou sócia da […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2019
Publicações STJ decide que prazo para discutir contratos é de dez anos. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 2° Seção nos autos dos embargos de divergência n° 1.280.825, proferiu entendimento […] leia mais Publicado em: 6 de setembro, 2018