No dia 22 de outubro de 2025, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Publicado em: 19 de novembro, 2025
Em 10 de novembro de 2025, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n. 2.288, que […]
Publicado em: 17 de novembro, 2025
Em 21 de julho de 2025, foi publicada a Instrução Normativa RFB n. 2.272, que dispõe que a compensação de […]
Publicado em: 30 de julho, 2025
Em novembro de 2024, um recurso especial em que se discute o momento da tributação do indébito tributário federal foi […]
Publicado em: 17 de dezembro, 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no dia 24 de janeiro de 2024, um documento de Perguntas e Respostas […]
Publicado em: 26 de janeiro, 2024
Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que, de uma vez, reonera gradualmente a folha de pagamento de setores […]
Publicado em: 2 de janeiro, 2024
No dia 14/07, a 2ª Turma do Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) formalizou decisão no processo […]
Publicado em: 2 de agosto, 2023
Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2022
No dia 14 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit n. […]
Publicado em: 29 de julho, 2022
No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alÃquota do Imposto sobre Circulação De […]
Publicado em: 29 de junho, 2022
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo […]
Publicado em: 18 de março, 2022
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os destaques da pauta de julgamento do plenário para o […]
Publicado em: 22 de dezembro, 2021