Publicações PGFN desiste de incluir ISS na base do PIS/COFINS-Importação No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações CARF permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Em 16/08, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos […] leia mais Publicado em: 24 de agosto, 2022
Publicações Receita disciplina suspensão de PIS/COFINS sobre vendas internas e importações de petróleo No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2022
Publicações STF define que creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico é matéria infraconstitucional No inÃcio deste mês (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão acerca do creditamento de PIS/COFINS na […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações STF divulga pauta de julgamentos de Agosto de 2022 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações STF: majoração indireta de tributos deve observar a anterioridade nonagesimal No dia 07/06, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma liminar, no âmbito da ADI […] leia mais Publicado em: 20 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações STJ: Revogação antecipada da alÃquota zero da Lei do Bem viola CTN A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações STJ proÃbe tomada de créditos de PIS/Cofins no regime monofásico Na última quarta-feira, 27/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao finalizar o julgamento do Tema Repetitivo […] leia mais Publicado em: 29 de abril, 2022
Publicações PGFN: permuta de imóveis sem torna não integra lucro presumido No dia 08/04/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu, através do Despacho nº 167/2022, a consolidação da jurisprudência do […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2022
Publicações Congresso Nacional reduz AFRMM e reinstitui o Reintegra Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2022
Publicações MP altera regramento de PIS/Cofins incidente sobre o etanol No dia 15/02/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 1.100, que promove alterações regulatórias ao […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2022