Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações JuÃza de SP modula decisão do STJ e afasta capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação Em recente decisão, a Justiça Federal do Estado de São Paulo concedeu a um contribuinte que atua no comércio exterior […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a discussão relativa à inclusão dos serviços de capatazia […] leia mais Publicado em: 16 de junho, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021