Publicações STJ decide pela inclusão de descontos na base de cálculo de contribuições previdenciárias A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.174, no […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2024
Publicações STJ: evolui o julgamento sobre a exclusão do ICMS do lucro presumido No dia 26/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento virtual acerca da possibilidade de inclusão de valores […] leia mais Publicado em: 4 de novembro, 2022
Publicações Decisão afasta contribuições sobre remuneração de aprendizes No dia 18/01/2022, a 3ª Vara Federal de Santo André concedeu a segurança pretendida pelo contribuinte para excluir os valores […] leia mais Publicado em: 26 de janeiro, 2022
Publicações Fux pede destaque e julgamento do ISS na base do PIS/Cofins será reiniciado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu destaque, nesta sexta-feira (27/08), do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2021
Publicações Justiça Federal afasta PIS/Cofins da sua própria base de cálculo Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de […] leia mais Publicado em: 12 de agosto, 2021
Publicações STF: modulados os efeitos de decisão sobre a exclusão de ICMS da base de PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 13/05, o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que se discutia a inclusão […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2021
Publicações Valores pagos a administradoras de cartões integram a base de cálculo de PIS e COFINS É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2020
Publicações Publicada lei que exclui o bolsa-atleta da base de cálculo das contribuições previdenciárias Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 13/12/2018, a Lei nº 13.756, que dispõe acerca do Fundo Nacional […] leia mais Publicado em: 21 de dezembro, 2018