Em artigo publicado no Consultor JurÃdico (Conjur), Onofre Batista  – sócio do CCBA e professor de Direito Tributário e Financeiro […]
Publicado em: 16 de julho, 2024
Na última quinta-feira (06/08), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União […]
Publicado em: 13 de agosto, 2020
A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurÃdico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […]
Publicado em: 23 de abril, 2020