Publicações Balanço Aduaneiro de 2022: informações principais e dois grandes desafios Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações STJ afasta AFRMM sobre importação de insumos sob regime aduaneiro especial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da […] leia mais Publicado em: 6 de janeiro, 2023
Publicações Aumento inconstitucional do AFRMM e PIS/Cofins sobre receitas financeiras Decreto publicado em 02/01 restabeleceu as alÃquotas habituais de 8% ou 40% do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2023
Publicações Novas disposições da RFB sobre o AFRMM entram em vigor Entrou em vigor, no dia 03/10, a Instrução Normativa da Receita Federal 2.102/2022, que atualizou as regras do Adicional ao […] leia mais Publicado em: 5 de outubro, 2022
Publicações Congresso Nacional reduz AFRMM e reinstitui o Reintegra Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2022