Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações Advocacia-Geral União (AGU) dá aval a reequilÃbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurÃdico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […] leia mais Publicado em: 23 de abril, 2020