O Projeto de Lei n° 740/23, proposto pelo Deputado Federal Alfredo Gaspar (União/AL), pretende impedir a distribuição de proventos aos […]
Publicado em: 17 de março, 2023
O art. 110 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) prevê que, necessariamente, cada ação ordinária corresponde a um único […]
Publicado em: 30 de agosto, 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito das […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2019