Em razão da pandemia do novo coronavÃrus, a PolÃcia Federal publicou, nos últimos dias 16 e 24 de março, orientações a respeito das atividades de PolÃcia de Imigração, tendo em vista o cenário de restrição de mobilidade.
No dia 16 de março, a PF havia destacado que os todos os atendimentos referentes à emissão de passaportes e de Regularização Migratória estariam limitados à s situações de extrema necessidade, a saber: (1) pedidos de emissão de Passaporte seriam processados para aqueles que têm viagem marcada para os próximos 30 dias; (2) regularizações migratórias seriam processadas somente se fossem indispensáveis para o exercÃcio de direitos essenciais, conforme avaliação das unidades da PF; e (3) Passaportes e CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) seriam entregues normalmente.
Além disso, naquela ocasião, a PF informou que os prazos migratórios estão todos suspensos a partir do dia 16 de março, retornando-se a contagem somente ao final da situação de emergência de saúde pública declarada pela Organização Mundial da Saúde. Esse cenário se aplica, inclusive, aos visitantes que terão prorrogados os seus prazos de estada no paÃs.
No último dia 24 de março, a PF trouxe novas orientações a respeito das atividades da PolÃcia de Imigração. Sem prejuÃzo da suspensão dos prazos migratórios, foi informado que, a partir daquela data, também fica suspensa a entrega de Passaporte e CRNM’s enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública. A entrega de Passaportes só poderá ser realizada à s pessoas que comprovarem extrema necessidade e mediante deliberação das unidades descentralizadas da PF.
As orientações podem ser consultadas no próprio site da PolÃcia Federal, por meio dos seguintes links:
PolÃcia de Imigração – Alteração atendimento de passaporte e estrangeiros