Este livro sintetiza pesquisas, trabalhos, debates e reflexões, acerca da previdência social e do mundo do trabalho, promovidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” da Faculdade de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas “Direito Tributário Crítico”, Linha de Pesquisa “Tributação e Desenvolvimento da Mineração”.
Escrita a quatro mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente interdisciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do direito constitucional, do direito previdenciário e do direito do trabalho.
Esta obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a melhor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.
Organizadores: Lyssandro Norton Siqueira (Procurador do Estado de MG e Pós-Doutor pela UFMG), Onofre Alves Batista Júnior (sócio CCA e Prof. da UFMG) e Paulo Honório de Castro Júnior (advogado e mestrando pela USP e pela UFMG).
