E-Book Retrospectiva Tributária 2025 e Perspectivas para 2026.
Ao longo de 2025, acompanhamos de forma contÃnua as principais mudanças do ambiente tributário e jurÃdico brasileiro, mantendo nosso compromisso com a inovação, a excelência técnica e o assessoramento qualificado aos clientes. Foi um perÃodo marcado por alterações legislativas relevantes, por decisões judiciais paradigmáticas e, sobretudo, pela aproximação da vigência da Reforma Tributária, que intensificou os debates sobre transição, adaptação e regulamentação do novo modelo de tributação.
Nesse contexto, destacamos a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou pontos centrais da Reforma Tributária ao instituir o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além de prever o Comitê Gestor do IBS. A partir de 2026, esses tributos passam a existir formalmente, ainda em convivência com o sistema atual, dentro de um regime de transição progressiva. Também ressaltamos que o cumprimento das novas obrigações acessórias já ganha relevância imediata, o que tornou a regulamentação infralegal um tema central ao longo do ano.
Ao longo da Introdução, recuperamos ainda alguns dos fatos mais relevantes de 2025: decisões do STF e do STJ com impacto tributário, medidas de regularização fiscal, alterações normativas da Receita Federal, debates sobre a tributação do setor de serviços, mudanças em IOF, compensação de créditos previdenciários e ajustes em tributação financeira. Com isso, buscamos mostrar que 2025 encerrou-se com avanços importantes, mas também com lacunas e desafios interpretativos que seguirão exigindo atenção em 2026.
Por fim, apresentamos esta obra como um material de consulta estruturado em três frentes: artigos dos sócios sobre temas de destaque, notÃcias organizadas por blocos temáticos e anexos com os principais julgados tributários do STF e do STJ em 2025. Nossa proposta é oferecer uma leitura útil, prática e atualizada para quem acompanha de perto o cenário tributário brasileiro.
Autores: Alice Jorge, Marianne Baker, Onofre Batista e Paulo Coimbra.
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