Este é um convite exclusivo para participar da próxima edição do TAX TALKS, no qual abordaremos a dedutibilidade de despesas na apuração do lucro real para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

A importância deste tema reside no impacto que a qualificação destes gastos exerce sobre a base de cálculo dos referidos tributos. A classificação dos dispêndios sob os critérios de necessidade, normalidade e usualidade, em conformidade com a legislação do Imposto de Renda, constitui fator determinante para a apuração do lucro tributável, para mitigação de riscos de autuação e identificação de oportunidades.

 

As principais controvérsias jurídicas em debate decorrem da interpretação restritiva aplicada pelas autoridades fiscais e pela jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) à definição legal de despesa operacional. 

15 DE ABRIL

A PARTIR DAS 9h

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Nossos sócios Paulo Coimbra, Alice Jorge, Filipe Piazzi e Marianne Baker, examinarão os litígios envolvendo a dedução de despesas com Participação nos Lucros e Resultados (PLR), planos de opções de ações (stock options), rateio de custos intragrupo e multas administrativas.

 

A discussão delimitará os padrões probatórios exigidos pela RFB para a comprovação da vinculação dos gastos à atividade empresarial e as respectivas teses de defesa no contencioso administrativo e judicial.

Não perca essa oportunidade de ouvir especialistas sobre o                              assunto e trocar experiências com outros players do setor!

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