Foi publicada no dia 08/06 a Portaria do Ministério da Fazenda nº 277/2018, que atribuiu efeito vinculante a 65 súmulas […]
Publicado em: 14 de junho, 2018
“Há liminares sendo concedidas, pois o tabelamento de preços é inconstitucional, viola a liberdade econômica e a livre iniciativa”, explica […]
Publicado em: 14 de junho, 2018
No último dia 06 de junho, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.220, […]
Publicado em: 13 de junho, 2018
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 23/05/2018 que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), dando provimento […]
Publicado em: 12 de junho, 2018
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, em 11 de junho de 2018, a Instrução Normativa n° 1.809/2018 que dispõe […]
Publicado em: 12 de junho, 2018
Foi pulicado, em 23/05/2018, o acórdão do RE 1.679.649/SP, em que a 1ª Turma do STJ manifestou o seu entendimento […]
Publicado em: 12 de junho, 2018
Foi publicada, em 30/05/2018, a Lei n° 13.670/18 que alterou as regras para compensação de tributos federais e criou a […]
Publicado em: 11 de junho, 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou o entendimento de que as regras de direito internacional previstas […]
Publicado em: 8 de junho, 2018
A Finep acaba de divulgar o resultado da primeira etapa do seu novo programa para investimento em startups. O Finep […]
Publicado em: 7 de junho, 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de contratos digitais para execução de dívida. No caso […]
Publicado em: 6 de junho, 2018
Foi publicada no dia 30/05/18 a Medida Provisória nº 834/2018, editada pelo presidente Michel Temer, para prorrogar mais uma vez […]
Publicado em: 4 de junho, 2018
Foi publicada no dia 28/05/2018 a Portaria nº 42/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que alterou a […]
Publicado em: 4 de junho, 2018