Doações realizadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até o final deste ano podem ser deduzidas do […]
Publicado em: 19 de dezembro, 2018
Foi publicado, no dia 12/12, o Parecer Normativo COSIT nº 4/2018, que uniformiza o entendimento da Receita Federal acerca da […]
Publicado em: 18 de dezembro, 2018
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o parcelamento de outros débitos, não relativos a […]
Publicado em: 14 de dezembro, 2018
A Lei nº 13.755/2018, instituidora do Programa Rota 2030 – Mobilidade e LogÃstica, foi publicada em 11/12, em conversão […]
Publicado em: 12 de dezembro, 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 05/12, por sete votos a cinco, que o rol […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2018
Decisão da 21ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou duas empresas a excluÃrem da base de cálculo do PIS e […]
Publicado em: 6 de dezembro, 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda […]
Publicado em: 30 de novembro, 2018
A Receita Federal instituiu o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por meio da Instrução Normativa nº 1.845/2018, publicada em 23/11. […]
Publicado em: 30 de novembro, 2018
O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi instituÃdo pela Lei nº 13.606/2018, para a quitação de débitos do Funrural […]
Publicado em: 28 de novembro, 2018
 Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a […]
Publicado em: 28 de novembro, 2018
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) expediu, no dia 14 de novembro, a nova Portaria nº 5.894, […]
Publicado em: 27 de novembro, 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma empresa de tabaco à […]
Publicado em: 26 de novembro, 2018