O devedor tem o direito de conhecer o documento que consumou a operação na qual sua dÃvida foi vendida para outra […]
Publicado em: 2 de agosto, 2018
Foi publicada no dia 30/07/2018 a Instrução Normativa nº 1.819 de 2018 da Receita Federal, que adia o inÃcio da […]
Publicado em: 31 de julho, 2018
A decisão é da 13ª Vara Federal de Porto Alegre e tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal […]
Publicado em: 27 de julho, 2018
A Receita Federal (RFB) publicou no dia 24/07 a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº. 3002/2018, que reconheceu a não inclusão […]
Publicado em: 27 de julho, 2018
Aprovado em 10 de junho no Senado Federal, o Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) […]
Publicado em: 26 de julho, 2018
“A Lei de Licitações precisa ser modernizada, especialmente no cenário atual, com empresas de todos os setores lutando para sobreviver […]
Publicado em: 19 de julho, 2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 12/07/2018 a Portaria nº 360/2018, regulamentando a celebração de negócios jurÃdicos […]
Publicado em: 19 de julho, 2018
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser obrigatoriamente apresentada ao Banco Central do Brasil pelas pessoas […]
Publicado em: 17 de julho, 2018
Em junho de 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de quem contrata crédito […]
Publicado em: 17 de julho, 2018
Na última quinta-feira (09/05) o Banco Central lançou, em colaboração com a academia, o mercado, as empresas de tecnologia e […]
Publicado em: 17 de julho, 2018
A Primeira Turma do STF decidiu, no Recurso Extraordinário nº 605709, que não é possÃvel penhorar o bem de famÃlia […]
Publicado em: 13 de julho, 2018
O prazo foi reaberto pela quinta vez por meio do Decreto Estadual nº 47.433/2018. O prazo para adesão ao Plano […]
Publicado em: 13 de julho, 2018