No último dia 07 de abril, foi sancionada a Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro, cujo texto se […]
Publicado em: 14 de abril, 2020
Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start” na Lei […]
Publicado em: 13 de abril, 2020
Empresa devedora conseguiu liminar para que a credora não inclua seu nome junto ao Serasa. A liminar foi concedida pelo […]
Publicado em: 13 de abril, 2020
A Justiça de São Paulo negou pedido de comerciante para suspender a exigibilidade dos aluguéis em face da quarentena decorrente […]
Publicado em: 13 de abril, 2020
1. Portaria prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da […]
Publicado em: 10 de abril, 2020
Confira participação da sócia Alice de Abreu em artigo de Pedro Augusto Figueiredo do Jornal O Tempo. Diante dos […]
Publicado em: 9 de abril, 2020
Em 03.04.2020, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial […]
Publicado em: 9 de abril, 2020
Foi determinada a suspensão por 90 dias dos pagamentos de obrigações e covenants previstos no plano de recuperação de grupo […]
Publicado em: 9 de abril, 2020
Na última segunda-feira, dia 07 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução n° 4.797/20 para […]
Publicado em: 8 de abril, 2020
O CCA elaborou um mapeamento dos impactos tributários e previdenciários da pandemia do COVID-19 no Brasil. O documento destaca as […]
Publicado em: 7 de abril, 2020
A juíza de Direito Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP proferiu, em 30.03.2020, decisão […]
Publicado em: 6 de abril, 2020
Foi publicada, no dia 30/03, a Medida Provisória nº 930/2020, que dispõe, dentre outras temáticas, sobre o tratamento tributário dado […]
Publicado em: 2 de abril, 2020