No último dia 21 de dezembro, foi sancionada a Lei n° 13.777, que altera o Código Civil e a Lei […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2019
Foi publicada hoje, dia 28/12/2018, a Instrução Normativa 1.863/2018 da Receita Federal, que dispõe sobre a inscrição de entidades domiciliadas […]
Publicado em: 28 de dezembro, 2018
Decisão monocrática do Min. LuÃs Roberto Barroso suspendeu a eficácia da Lei nº 8.091/2014, do Estado do Pará, que instituiu […]
Publicado em: 26 de dezembro, 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 13/12/2018, a Lei nº 13.756, que dispõe acerca do Fundo Nacional […]
Publicado em: 21 de dezembro, 2018
Doações realizadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até o final deste ano podem ser deduzidas do […]
Publicado em: 19 de dezembro, 2018
Foi publicado, no dia 12/12, o Parecer Normativo COSIT nº 4/2018, que uniformiza o entendimento da Receita Federal acerca da […]
Publicado em: 18 de dezembro, 2018
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o parcelamento de outros débitos, não relativos a […]
Publicado em: 14 de dezembro, 2018
A Lei nº 13.755/2018, instituidora do Programa Rota 2030 – Mobilidade e LogÃstica, foi publicada em 11/12, em conversão […]
Publicado em: 12 de dezembro, 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 05/12, por sete votos a cinco, que o rol […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2018
Decisão da 21ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou duas empresas a excluÃrem da base de cálculo do PIS e […]
Publicado em: 6 de dezembro, 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda […]
Publicado em: 30 de novembro, 2018
A Receita Federal instituiu o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por meio da Instrução Normativa nº 1.845/2018, publicada em 23/11. […]
Publicado em: 30 de novembro, 2018