Até 31/05/2019 os contribuintes podem solicitar o parcelamento de débitos de ICMS-ST pendentes perante o Estado de São Paulo O […]
Publicado em: 27 de fevereiro, 2019
Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. […]
Publicado em: 21 de fevereiro, 2019
Previsto no Código do IRS o Regime Fiscal dos “Residentes Não Habituais” foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 […]
Publicado em: 15 de fevereiro, 2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não é aplicável o artigo 166 do Código Tributário Nacional […]
Publicado em: 15 de fevereiro, 2019
Acórdão do CARF reconheceu que o fato gerador de contribuições previdenciárias em relação a plano de stock options ocorre quando […]
Publicado em: 8 de fevereiro, 2019
A Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 30/01, a Instrução Normativa nº 1.870/2019, que altera a Instrução Normativa […]
Publicado em: 7 de fevereiro, 2019
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 04/2019, publicada em 29/01, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de […]
Publicado em: 30 de janeiro, 2019
Decisões dos Tribunais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm afastado a exigência dos Estados de pagamento […]
Publicado em: 28 de janeiro, 2019
Este entendimento foi expresso por meio da Solução de Consulta Cosit nº 35/2019, publicada em 25/01, e aplica-se a pagamentos […]
Publicado em: 25 de janeiro, 2019
Recente sentença da 2ª Vara Federal de Araçatuba, de 15/01/2019, determinou que os valores despendidos com PIS e COFINS não […]
Publicado em: 24 de janeiro, 2019
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no início de dezembro de 2018 um projeto de lei que pretende […]
Publicado em: 24 de janeiro, 2019
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou recentemente o entendimento de que a mera existência de sócios em […]
Publicado em: 23 de janeiro, 2019