No dia 28/03, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que altera normas […]
Publicado em: 30 de março, 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, por cinco votos a três, julgou que os royalties […]
Publicado em: 25 de março, 2022
Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]
Publicado em: 24 de março, 2022
Por ocasião do julgamento do REsp 1.845.754, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da possibilidade […]
Publicado em: 21 de março, 2022
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo […]
Publicado em: 18 de março, 2022
Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334/SP, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da penhora de bem de […]
Publicado em: 17 de março, 2022
A Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) é meio pelo qual as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto fornecem informações sobre o seu […]
Publicado em: 16 de março, 2022
No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […]
Publicado em: 16 de março, 2022
No dia 02 de fevereiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a primeira retificação à Instrução Normativa […]
Publicado em: 15 de março, 2022
No dia 10/03, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em […]
Publicado em: 10 de março, 2022
Recentemente, o STJ afetou dois recursos especiais sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins como representativos […]
Publicado em: 4 de março, 2022
Foi publicado, em 23/02, o despacho de aprovação presidencial do Parecer BBL – 04/2022 da Advocacia-Geral da União a respeito […]
Publicado em: 25 de fevereiro, 2022