Publicações STJ permite uso de prejuÃzo fiscal e base de cálculo negativa para pagamento de juros e multa No dia 05/10/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Recurso Especial n° 1.551.761, em […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2023
Publicações Câmara aprova PL de offshores e fundos exclusivos Em 25/10/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2023
Publicações Acordo entre Brasil e Colômbia aplica benefÃcios tarifários do ACE 72 para importação Em 20/10/2023, foi publicado o Decreto n° 11.742/2023, que determina a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação […] leia mais Publicado em: 17 de novembro, 2023
Publicações LCP revoga trava na fixação de alÃquota de ICMS Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023 a Lei Complementar n. […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2023
Publicações Convênio ICMS disciplina transferência de mercadorias Foi publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023 o Convênio ICMS n. 174/2023 responsável por […] leia mais Publicado em: 13 de novembro, 2023
Publicações Senado aprova Reforma Tributária sobre o consumo Em 8 de novembro, o Senado aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), […] leia mais Publicado em: 10 de novembro, 2023
Publicações PGFN: Transações Tributárias – critérios de ESG e oportunidades de revisão de capacidade de pagamento Em 16/10/2023, foi publicada a Portaria PGFN n. 1.241/2023, que prevê a observância, nas transações tributárias, da Procuradoria-Geral da Fazenda […] leia mais Publicado em: 9 de novembro, 2023
Publicações STJ julga limite salarial do PAT pelo Decreto 10.854/2021 Em 25/09/2023, foi publicado o acórdão do julgamento do Recurso Especial n. 2.088.361, no qual a Segunda Turma do Superior […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2023
Publicações Reforma Tributária: CCJ aprova relatório no Senado Em 07 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição […] leia mais Publicado em: 7 de novembro, 2023
Publicações Permitida a penhora de quotas de sociedade limitada unipessoal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possÃvel a penhora de quotas do devedor em uma […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023
Publicações IRRF: IN da RFB substitui a Dirf e altera prazos da EFD-Reinf Em 11/10/2023, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.163/2023, que trouxe uma mudança significativa no que diz respeito à […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023
Publicações Decreto cria a primeira ZPE privada do Brasil Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023