Nesta terça-feira (03/05), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em conjunto, o Edital nº […]
Publicado em: 9 de maio, 2022
Em 29 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 3.714/2022, que prorroga até 30 de […]
Publicado em: 6 de maio, 2022
No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alíquotas da Contribuição Social sobre […]
Publicado em: 4 de maio, 2022
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) recentemente divulgou que, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela improcedência de […]
Publicado em: 2 de maio, 2022
Na última quarta-feira, 27/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao finalizar o julgamento do Tema Repetitivo […]
Publicado em: 29 de abril, 2022
O Supremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário físico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6040 e 6055, após pedido […]
Publicado em: 28 de abril, 2022
No dia 08/04/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu, através do Despacho nº 167/2022, a consolidação da jurisprudência do […]
Publicado em: 20 de abril, 2022
No dia 07/04, foi publicada a Portaria ME Nº 3.125/2022, a qual alterou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de […]
Publicado em: 14 de abril, 2022
Considerando que as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada exercício social, […]
Publicado em: 11 de abril, 2022
Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […]
Publicado em: 7 de abril, 2022
Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alíquotas do Adicional de Frete para […]
Publicado em: 6 de abril, 2022
Em 23/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos do Regime Especial de Reintegração […]
Publicado em: 1 de abril, 2022