Publicações Prorrogada desoneração da folha e adicional de alÃquota da COFINS-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n. 14.784/23 que […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações Regulamentado adicional de alÃquota de ICMS destinado ao FEM de MG Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações CONFAZ e Estado de SP regulamentam transferência de créditos de ICMS Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) do dia 26 de dezembro de 2023, o Decreto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações MG lança Plano de Regularização Tributária Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações TJDF reduz multa de devedor que atrasou quitação de dÃvida A 3ª Turma CÃvel do TJDF decidiu pela redução de multa de 2,5% para 1% ao mês que foi objeto […] leia mais Publicado em: 26 de dezembro, 2023
Publicações Senado aprova PL de “offshores” e fundos exclusivos Em 29/11/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações Poder Executivo veta desoneração da folha de pagamentos Em 24/11/2023, Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei n° 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha de […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações Novo convênio obriga transferência de crédito de ICMS Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro de 2023, o Convênio […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações STJ valida nomeação de curador especial por meio de testamento A Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ratificou a validade de disposição testamentária que previa a nomeação […] leia mais Publicado em: 27 de novembro, 2023
Publicações RFB cria a primeira câmara recursal de julgamento de penalidades aduaneiras Em 26/10/2023, foi publicada a Portaria RFB 371/2023, que instituiu a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades […] leia mais Publicado em: 27 de novembro, 2023
Publicações Rejeitado Convênio ICMS sobre transferência de crédito Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […] leia mais Publicado em: 24 de novembro, 2023
Publicações STF e CARF: Contribuição ao SENAR incide sobre receitas de exportação? Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2023