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Publicado em: 17 de março, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de […]
Publicado em: 17 de março, 2026
Em outubro de 2025, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento de Apelação sob […]
Publicado em: 11 de março, 2026
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Publicado em: 11 de março, 2026
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2026 a Solução de Consulta COSIT n. 10/2026, […]
Publicado em: 9 de fevereiro, 2026
Em sessão realizada em 5 de novembro de 2025, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do […]
Publicado em: 5 de fevereiro, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que os fiadores não respondem por aluguéis vencidos após […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]
Publicado em: 12 de janeiro, 2026
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025estabeleceu a redução e os critérios de concessão de incentivos […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2026