Publicações Lei altera tratamento tributário de subvenções fiscais Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2024
Publicações RFB disciplina autorregularização incentivada Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB n. […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações BH institui programa de regularização tributária Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações Congresso Nacional promulga reforma tributária do consumo Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que estabelece a reforma do sistema tributário nacional. […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações MP reonera folha salarial, limita compensação de créditos e extingue Perse Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que, de uma vez, reonera gradualmente a folha de pagamento de setores […] leia mais Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Publicações Lei Complementar regula transferência de crédito de ICMS Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei Complementar Federal n. […] leia mais Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Publicações Prorrogada desoneração da folha e adicional de alíquota da COFINS-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n. 14.784/23 que […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações Regulamentado adicional de alíquota de ICMS destinado ao FEM de MG Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações CONFAZ e Estado de SP regulamentam transferência de créditos de ICMS Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) do dia 26 de dezembro de 2023, o Decreto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações MG lança Plano de Regularização Tributária Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações TJDF reduz multa de devedor que atrasou quitação de dívida A 3ª Turma Cível do TJDF decidiu pela redução de multa de 2,5% para 1% ao mês que foi objeto […] leia mais Publicado em: 26 de dezembro, 2023
Publicações Senado aprova PL de “offshores” e fundos exclusivos Em 29/11/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023