No dia 07/04, foi publicada a Portaria ME Nº 3.125/2022, a qual alterou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de […]
Publicado em: 14 de abril, 2022
Considerando que as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada exercício social, […]
Publicado em: 11 de abril, 2022
Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […]
Publicado em: 7 de abril, 2022
Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alíquotas do Adicional de Frete para […]
Publicado em: 6 de abril, 2022
Em 23/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos do Regime Especial de Reintegração […]
Publicado em: 1 de abril, 2022
No dia 28/03, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que altera normas […]
Publicado em: 30 de março, 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, por cinco votos a três, julgou que os royalties […]
Publicado em: 25 de março, 2022
Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]
Publicado em: 24 de março, 2022
Por ocasião do julgamento do REsp 1.845.754, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da possibilidade […]
Publicado em: 21 de março, 2022
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo […]
Publicado em: 18 de março, 2022
Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334/SP, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da penhora de bem de […]
Publicado em: 17 de março, 2022
A Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) é meio pelo qual as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto fornecem informações sobre o seu […]
Publicado em: 16 de março, 2022