A Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 […]
Publicado em: 14 de maio, 2026
No dia 27 de abril de 2026, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 5/2026, que dispõe sobre o […]
Publicado em: 14 de maio, 2026
Em 15 de abril de 2026, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 56/2026. O ato estabeleceu que as […]
Publicado em: 8 de maio, 2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência imposta por junta comercial que […]
Publicado em: 6 de maio, 2026
No dia 3 de março de 2026, foi publicado o Decreto n. 12.863/2026, que promulga o Protocolo que atualiza a […]
Publicado em: 5 de maio, 2026
Em 8 de abril de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu do Governador do Estado a emenda ao […]
Publicado em: 5 de maio, 2026
Foram publicados, nos dias 29 e 30 de abril de 2026, o Decreto n. 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre […]
Publicado em: 4 de maio, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, vedou a apropriação […]
Publicado em: 23 de abril, 2026
Foi publicada, em 27/03/2026, a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF n. 6/2026 que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz, […]
Publicado em: 14 de abril, 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que valores pagos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) […]
Publicado em: 27 de março, 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), anulou cobrança de AdRAT de contribuinte por reconhecer que autoridade lançadora adotou critério […]
Publicado em: 25 de março, 2026
Foi publicada em 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB n. 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração […]
Publicado em: 19 de março, 2026