Publicações Justiça de São Paulo determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS Em 9 de setembro de 2026, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2026
Publicações Projeto de lei altera base de cálculo do ISS na construção civil em BH Foi aprovado, em primeiro turno, no dia 08/10/2026, o Projeto de Lei n. 692/2026, de autoria do Poder Executivo, em […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2026
Publicações STJ decide que ação contra administradores depende da prévia anulação da assembleia que aprovou as contas A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, que a ação de responsabilidade […] leia mais Publicado em: 8 de outubro, 2026
Publicações DeRE: Receita Federal e CGIBS publicam leiautes iniciais dos eventos transacionais Em 5 de setembro de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do […] leia mais Publicado em: 1 de outubro, 2026
Publicações PGFN dispensa contestação sobre JCP extemporâneo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar e recorrer a discussão sobre a dedução dos […] leia mais Publicado em: 18 de setembro, 2026
Publicações STJ: Repetitivo não reabre prazo para rescisória A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a superveniência de precedente repetitivo do STJ não […] leia mais Publicado em: 17 de setembro, 2026
Publicações RFB define tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS Foi publicada em 28 de agosto de 2026 a Solução de Consulta COSIT n. 165/2026, que abordou o tratamento tributário […] leia mais Publicado em: 14 de setembro, 2026
Publicações Nova lei regulamenta requisito da relevância para admissão do Recurso Especial no STJ No dia 4 de agosto de 2026, foi publicada a Lei nº 15.484/2026 que regulamenta o requisito da relevância das questões de direito […] leia mais Publicado em: 9 de setembro, 2026
Publicações TJSP reconhece que retirada unilateral de sócio autoriza os demais a promover a dissolução total da sociedade A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou que, em sociedade por […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2026
Publicações RFB admite dedução de imposto pago no exterior nas estimativas mensais de IRPJ Foi publicada em 11 de agosto de 2026 a Solução de Consulta COSIT n. 139/2026, que alterou o entendimento da […] leia mais Publicado em: 4 de setembro, 2026
Publicações RFB publica novos editais de transação tributária Em 13 de julho de 2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n° 9 e n° 10, que […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2026
Publicações STJ: existência de sociedade antes do registro para prestação de contas A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade pode existir de fato antes de seu […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2026