No dia 5 de maio de 2020, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional publicaram a Resolução Conjunta nº 1 para implementação do Sistema Financeiro Aberto, também denominado Open Banking.
O Open Banking é o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração dos sistemas de instituições financeiras e instituições de pagamento. Esse sistema visa a incentivar a inovação, promover a concorrência, aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e promover a cidadania financeira.
Por meio do Open Banking, as instituições financeiras e de pagamento poderão compartilhar serviços e propostas de transações de pagamento e operações de crédito, bem como dados relativos a seus canais de atendimento, serviços de contas bancárias, cadastros de clientes, seguros, operações de crédito, previdência complementar aberta, transações financeiras, operações de câmbio, dentre outros.
O consentimento claro e inequívoco dos clientes é necessário para viabilizar o compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras, podendo ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação. Para tanto, a instituição financeira do cliente deverá lhe informar sobre o prazo de validade do consentimento e os dados que serão eventualmente compartilhados ou, em se tratando se transação de pagamento, sobre o valor da operação, a instituição recebedora dos recursos e a data de pagamento.
A Resolução Conjunta nº 1 proíbe as instituições participantes de criarem obstáculos ao compartilhamento de dados e serviços. Ela entrará em vigor no dia 1º de junho de 2020. Contudo, as instituições financeiras e de pagamento terão alguns prazos adicionais para implementação dos requisitos necessários ao compartilhamento desses dados, devendo garantir a sua confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo.
O inteiro teor da Resolução Conjunta nº 1 pode ser consultado aqui.
O Coimbra & Chaves encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria no que for necessário.