A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente apresentou a Agenda Regulatória 2025, que define as prioridades regulatórias para o próximo ano. Em 2024, a CVM consolidou avanços significativos no mercado de capitais, com a edição de 28 Resoluções, que simplificaram as ofertas públicas de aquisição, aprimoraram os mecanismos de assembleias de acionistas e estabeleceram a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre sustentabilidade por companhias abertas.
Para 2025, a CVM mantém o foco no conceito de Open Capital Markets, buscando modernizar e democratizar o acesso aos produtos e serviços do mercado de capitais. Entre as ações previstas, destaca-se a adaptação das Resoluções CVM 80 e 160, com vistas à flexibilização de requisitos para emissão e divulgação de debêntures.
Outro ponto de destaque na agenda é a promoção de acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte, tema tratado dentro do Regime Fácil – Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens. Essa iniciativa visa também discutir o conceito de ações em tesouraria, incentivando maior dinamismo e inclusão no mercado.
De acordo com nosso sócio Pedro Machado, “a agenda regulatória da CVM para 2025 fortalece o sistema normativo, ao mesmo tempo em que fomenta a segurança jurídica e amplia a participação de novas companhias e da sociedade no mercado de capitais”. Essa continuidade reflete os princípios consolidados na agenda de 2024.
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